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Título: Tráfico de pessoas: perspectiva comparada no ordenamento jurídico brasileiro e nos tratados internacionais
Autor(es): NUNES, Ana Karla Vieira
Palavras-chave: Tráfico de pessoas
Crime
Direitos humanos
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: O presente trabalho, realiza uma abordagem, de forma elucidativa, no tocante ao tráfico de pessoas, entretanto, será elaborado como a finalidade de possibilitar uma comparação sobre a matéria entre o ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais. Como tráfico de pessoas, pode-se considerar que este é o meio utilizado para a obtenção de lucros, utilizando-se de outrem, o qual é induzido por conta das facilidades e ilusões, com propostas irrecusáveis, que o aliciador discorre, a fim de ludibriar a vítima. Entretanto, ocorre que, a realidade é completamente o oposto do ofertado, pois as vítimas são sujeitas à diversas situações prejudiciais e desumanas. No mais, existem diversos tipos de atividades que caracterizam o tráfico de pessoas, não somente à prostituição ou exploração sexual, conforme o pensamento comum. Sendo assim, analisar-se-á a bibliografia e legislações pertinentes, a fim de elucidar as características e também, a criminalização das condutas, utilizando-se do método descritivo e exploratório de pesquisa, haja vista a importância da compreensão de posicionamentos doutrinários, além de relacionar o delito com o que fora assegurado referente aos Direitos Humanos, visto que, o tráfico de pessoas, é uma afronta direta aos direitos do cidadão.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2672
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