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Título: O ativismo judicial no Brasil e seus efeitos refratários à fazenda publica
Autor(es): SOUZA, Yago João Leite de
Palavras-chave: Ativismo judicial
Autocontenção judicial
Neoconstituicionalismo
A via da judicialização
Data do documento: 2-Dez-2019
Abstract: This article aims to raise the discussion about Brazilian judicial activism and its effects refractory to the Public Treasury. To do so, it will make a historical conceptual digression about the phenomenon in Brazil, going from its self-containment to its current protagonism and, consequently, its implications for the State, represented by the Public Treasury. Finally, it will bring to the debate the judicialization of public policies in general, thereby demonstrating, through empirical data, the parallelism between activism and the judicialization of health. In this scenario, the activist phenomenon finds substratum in the new constitutionalism, gaining prominence in Brazil with the advent of the Federal Constitution of 1988; which inserted the neoconstitutionalist values. Thus, seeking to explain how judicial activism has impacted the Public Administration, several consequences are brought to the State, in particular, the increase of its financial responsibility. Likewise, the dilemmatic finitude of public resources and the infinity of social needs will be met. It will deal with the judicial mechanisms found by the Executive Power to use judicial activism, that is, the requests for judicial suspensions, which will be explained in due course, and also take a brief tour of the National Council of Justice's research related to the subject. In view of this, through the hypothetical-deductive method, as well as using empirical data, we intend to analyze judicial activism and the refractory effects on the Public Treasury, demonstrating its negative consequences. In light of these considerations, as a hypothesis of this paper, it understands that the activist phenomenon brings mostly negative results, when weighed by the binary perspective of legal certainty and the realization of social rights.
Resumo: O presente artigo tem como foco suscitar a discussão sobre o ativismo judicial brasileiro e seus efeitos refratários à Fazenda Pública. Para tanto, fará uma digressão conceitual histórica sobre o fenômeno no Brasil, caminhando desde sua autocontenção até seu atual protagonismo e, conseguintemente, suas implicações ao Estado, representado pela Fazenda Pública. Por fim, trará ao debate a via judicialização das políticas públicas em geral, para com isso demostrar, através de dados empíricos, o paralelismo existente entre o ativismo e a judicialização da saúde. Neste panorama, o fenômeno ativista encontra substrato no novo constitucionalismo, ganhando proeminência no Brasil com o advento da Constituição Federal de 1988; a qual, inseriu os valores neoconstitucionalistas. Desse modo, buscando explicar como o ativismo judicial tem impactado na Administração Pública, traz-se à baila diversas consequências ao Estado, em destaque, o aumento de sua responsabilidade financeira. Outrossim, também, se enfrentará a dilemática finitude dos recursos públicos e a infinitude das necessidades sociais. Tratará dos mecanismos judiciais encontrados pelo Poder Executivo, para se valer contra o ativismo judicial, isto é, os pedidos de suspensões judicias, que serão oportunamente explicados, fazendo também uma breve excursão pelas pesquisas do Conselho Nacional de Justiça, ligadas ao tema. À vista disso, por meio do método hipotético-dedutivo, bem como se valendo de dados empíricos, pretende-se analisar o ativismo judicial e seus efeitos refratários à Fazenda Pública, demostrando suas consequências negativas. À luz destas considerações, como hipótese deste trabalho, entende que o fenômeno ativista traz resultados majoritariamente negativos, quando sopesadas pela ótica binária da segurança jurídica e efetivação dos direitos socais.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2557
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