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Título:	O princípio da presunção de inocência e a atividade jornalística
Autor(es):	PEDROSA, Bruna Rebeca Silva
Palavras-chave:	Princípio da presunção de inocência Liberdade de imprensa Devido processo legal Dignidade da pessoa humana Direitos à personalidade Estado democrático de direito.
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	Considerando a presunção de inocência uma primazia do Estado Democrático de direito, que deve ser estritamente observada e respeitada durante toda a persecução penal, conservando-se o status de inocente do acusado, até que suceda a sentença condenatória com trânsito e julgado, revela-se sua relevância dentro do processo penal. Em contrapartida, outro princípio também constitucional, é o da liberdade. A chamada liberdade de imprensa, contribui decisivamente para o aperfeiçoamento da democracia, ao tornar fiscalizável o processo, impondo limitações às arbitrariedades, bem como efetivando de forma eficaz a comunicação e propagação de informações diárias. No entanto, muitas vezes a imprensa extrapola esse fim social, gerando graves danos ao indivíduo objeto da notícia imoderada. Dessa forma, com o propósito de evitar tais situações, deve o papel da imprensa conduzir-se em consonância com os direitos e garantias individuais, dentre eles o do estado de inocência.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/250
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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