O princípio da presunção de inocência e a atividade jornalística

PEDROSA, Bruna Rebeca Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PEDROSA, Bruna Rebeca Silva	-
dc.date.accessioned	2016-06-15T19:42:59Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/250	-
dc.description	Considerando a presunção de inocência uma primazia do Estado Democrático de direito, que deve ser estritamente observada e respeitada durante toda a persecução penal, conservando-se o status de inocente do acusado, até que suceda a sentença condenatória com trânsito e julgado, revela-se sua relevância dentro do processo penal. Em contrapartida, outro princípio também constitucional, é o da liberdade. A chamada liberdade de imprensa, contribui decisivamente para o aperfeiçoamento da democracia, ao tornar fiscalizável o processo, impondo limitações às arbitrariedades, bem como efetivando de forma eficaz a comunicação e propagação de informações diárias. No entanto, muitas vezes a imprensa extrapola esse fim social, gerando graves danos ao indivíduo objeto da notícia imoderada. Dessa forma, com o propósito de evitar tais situações, deve o papel da imprensa conduzir-se em consonância com os direitos e garantias individuais, dentre eles o do estado de inocência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípio da presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Direitos à personalidade	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito.	pt_BR
dc.title	O princípio da presunção de inocência e a atividade jornalística	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-16T19:43:00Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Principio da presunção de inocência (definitivo).pdf		711,49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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