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Título: Comércio eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor
Autor(es): SILVA, Yannk Lavelle Bezerra
Palavras-chave: Comércio eletrônico
E-commerce
Consumidor
Vulnerabilidade
Fornecedor
Data do documento: 4-Dez-2019
Abstract: E-commerce or e-commerce o it is known worldwide, is something that has grown a lot in recent years and due to this growth, changes in consumer relations have been happening, because the transactions are made by electronic means. It is a mechanism that can facilitate and at the same time expand the relationship between the consumer and the supplier regarding products or services. There are various forms of commercialization in this area, be it between companies, between companies and consumers, or between companies with public administration, but keeping in mind good consumer protection over such electronic contracts. Yet despite these advantages, there are also disadvantages such as contractual disagreements, abusive and misleading practices by suppliers and consumers. Not to mention that defects and defects can only really be verified when the product reaches the consumer through deliveries, which sometimes go beyond the initial forecast. And it is because of such problems that the consumer of e-commerce is currently in a position of hyper-vulnerability, compared to other consumers of other types of commerce, because it has difficulty due to its lack of information, technical unpreparedness and about this new medium of business. Given this, it is necessary to look for better ways to protect the consumer in this relationship with the supplier, either by the existing legal apparatus such as the Consumer Protection Code, Decree 7,962 of 2013, and Law 12,965 of 2014, known as the Marco Civil from the internet or others that can still be created.
Resumo: O comércio eletrônico ou e-commerce como é conhecido mundialmente, é algo que tem crescido muito nos últimos anos e devido a esse crescimento, vem acontecendo alterações nas relações de consumo, pois as transações realizadas são feitas por meio eletrônico. Trata-se de um mecanismo capaz de facilitar e ao mesmo tempo expandir a relação entre o consumidor e o fornecedor a respeito de produtos ou serviços. Existindo-se nessa seara, várias formas de comercialização, seja entre as empresas, entre as empresas e os consumidores ou então das empresas com a administração pública, mas tendo-se em mente uma boa proteção para o consumidor sobre tais contratos eletrônicos realizados. Mesmo assim apesar de tais vantagens, também existem as desvantagens, como: os desacordos contratuais, as práticas abusivas e enganosas por parte dos fornecedores com os consumidores. Sem contar que os vícios e os defeitos somente podem ser realmente verificados quando o produto chega ao consumidor por meio de entregas, que as vezes extrapolam a previsão inicial. E é devido a tais problemas que, atualmente o consumidor do comércio eletrônico se encontra numa posição de hiper-vulnerabilidade, se comparado aos demais consumidores de outros tipos de comércio, pois o mesmo tem dificuldade devido à sua falta de informação, despreparo técnico e intelectual acerca desse novo meio de negócio. Diante disto, é que se necessita buscar melhores formas de proteger o consumidor nessa relação perante o fornecedor, seja pelos aparatos jurídicos já existentes como o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 7.962 de 2013, além da Lei 12.965 de 2014, conhecida como o Marco Civil da internet ou de outros que ainda possam ser criados.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2474
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