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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2464
Título: | Financiamento público do tratamento da atrofia muscular espinhal e seu impacto social |
Autor(es): | HIRAKAWA, Mariana Leonel |
Palavras-chave: | Direito Saúde Atrofia muscular espinhal Universalização da saúde |
Data do documento: | 2-Dez-2019 |
Abstract: | This academic work proposes a reflection about the access to high-cost medicines for the health of people with Spinal Muscular Atrophy, SMA. A rare, genetic and degenerative disease of the motoneurons that causes the disability to move diverse muscles of the body and provoke several other diseases in the lives of the carries. The Nusinersen remedy is a high financial coast drug that can slow down the disease process and improve these people’s lifespan. However, this medication was not available in the National List of Essential Medicines (RENAME) of the Unified Health System (SUS) making numerous families and carriers resort to judicial health processes. A new ordinance was recently opened, Ordinance nº 24, ensuring that only type “I “carriers were included in the listing. The universalization of social rights, through the Federal Constitution, following human rights presupposes the guarantee of the right to life and health promotion. Health here does not mean absence of disease, but the constant disposition of access to quality of life and social welfare. It is the role of the State to promote and flexibilize means so that the democratic principles are attended in an equitable way, through the observance of rights. The research carried out to construct this work was of a quantitative, exploratory and bibliographic methodological character due to the better attendance of the survey and the analysis of the hypotheses. |
Resumo: | A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença rara, genética e degenerativa dos Motoneurônios que causa a incapacidade de movimentar diversos músculos do corpo e provocar diversos outros males na vida dos portadores. Este trabalho propõe uma reflexão em torno do acesso a medicamentos de alto custo para promoção da saúde das pessoas portadoras da Atrofia Muscular Espinhal, AME. O remédio Nusinersen é uma droga de alto custo financeiro que pode retardar o processo da doença e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. No entanto, esta medicação não estava disponível na lista de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS) fazendo inúmeras famílias e portadores recorrer à judicialização da saúde. O trabalho visa defender a causa da saúde como direito universal. Uma nova portaria foi recentemente aberta, a Portaria nº 24, garantindo que apenas os portadores do tipo I fossem contemplados pela listagem. A universalização dos direitos sociais, através da Constituição Federal, seguindo os pressupostos dos Direitos Humanos embasa a garantia do direito à vida, e a promoção de saúde. Saúde aqui não significa ausência de doença, mas a disposição constante do acesso à qualidade de vida e bem-estar social. A pesquisa realizada para construir este trabalho foi de caráter metodológico quantitativo, exploratório, com pesquisas sobre a doença e o medicamento e bibliográfico com a análise de artigos científicos e livros, por melhor atender o levantamento das e a análise das hipóteses. É papel de o Estado promover e flexibilizar meios para que os princípios democráticos sejam atendidos de forma equitativa, através da observância dos direitos. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2464 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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FINANCIAMENTO PÚBLICO DO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL E SEU IMPACTO SOCIAL.pdf | 551,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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