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Título:	A privatização do sistema prisional é solução?
Autor(es):	VASCONCELOS, Elton Ramos de
Palavras-chave:	Sistema Prisional Privatização Terceirizaçãoe ressocialização
Data do documento:	27-Mai-2016
Resumo:	A proposta deste trabalho, visa fazer uma análise a respeito da aplicabilidade do modelo privado e terceirizado no Sistema Prisional do Brasil, trazendo debates teóricos a respeito de sua eficácia em vários países do mundo e no Brasil. Ao mesmo tempo apresenta pontos positivos e controvertidos a respeito da eficácia e eficiência destes modelos e na aplicação da Lei de Execuções Penais no Brasil, tendo como objetivo o processo de ressocialização do recluso ou detento para o convívio em sociedade. É de conhecimento social a realidade do sistema prisional brasileiro, como presídios superlotados, ausência de infraestrutura que venha proporcionar o devido processo de ressocialização, falta de tratamento médico e a prática de torturas e a total não aplicação do princípio da individualização da pena dentro dos presídios. O presente trabalho possui como objetivo desenvolver uma abordagem teórica, fazendo um amplo estudo a respeito da origem das Parcerias Público-Privado e terceirização no âmbito penitenciário, fazer um comparativo do Sistema Penitenciário Brasileiro com a intervenção do Estado e com Parceria Público-Privado no processo de ressocialização e identificar os benefícios e malefícios da Parceria Público-Privado e a terceirização no Sistema Penitenciário Brasileiro. A monografia utilizou uma abordagem do método dedutivo, visando à ampliação do conhecimento, interpretação e intervindo na realidade por meio de analises, partindo do geral para o especifico, usando o método de pesquisa quantitativo, visando a quantificação nas coletas de informações e dados, quanto no tratamento dessas, através de técnicas estatísticas, desde as mais simples até as mais complexas. O resultado obtido deste trabalho foi de amplo saber teórico e ao mesmo tempo poder participar e colaborar nesta imensa discussão a respeito do Sistema Prisional do Brasil, e em poder expor de maneira cientifica e fundamentada os pontos positivos e negativos tanto da privatização ou da terceirização, chegando à conclusão que o melhor modelo prisional adequado para a realizada carcerária será o terceirizado, por entender que o Estado por si só, no presente momento não possui a capacidade de resolver está problemática, mas ao mesmo tempo defendo que este modelo deverá ser amplamente analisado e não visto como uma solução total ao caos dos Sistema Prisional Brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/246
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