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Título:	Dano moral coletivo nas ações de improbidade administrativa da operação lava jato: análise crítica do discurso e da argumentação jurídica adotados pelo ministério público federal na propositura das ações
Autor(es):	SANTOS, Jaqueline de Beauvoir Barbosa
Palavras-chave:	Operação lava jato Improbidade administrativa Dano moral coletivo Discurso crítico
Data do documento:	5-Dez-2019
Resumo:	É cediço que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março de 2014, com intuito, em um primeiro momento, de apurar diversas estruturas paralelas ao mercado de câmbio, abrangendo um grupo de doleiros com âmbito de atuação nacional e transnacional. Logo após, foi desvendado um esquema entre Empreiteiras, Funcionários da Petrobrás, Agentes Políticos e Operadores Financeiros. Diante disso, o Ministério Público Federal ajuizou diversas ações, especificamente, tratando-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa foram ajuizadas nove. Neste cenário, busca-se no presente trabalho analisar o discurso e a argumentação jurídica no que se refere ao pedido de condenação por dano moral coletivo requerido pelo parquet federal. A problemática diz respeito a verificar a colaboração da linguagem como base para a sustentação jurídica de um pedido que não se encontra inserido na Lei de Improbidade Administrativa, com a finalidade, portanto, de perceber como os recursos linguísticos atuaram para criar uma construção de sentido capaz de atuar no convencimento. Desse modo, o estudo foi feito através do método hipotético dedutivo, bem como de uma pesquisa documental cuja análise de trechos específicos da primeira ação do Ministério Público Federal revelou o uso excessivo do recurso linguístico capaz de criar uma linha argumentativa emotiva. Após análise, concluiu-se que o uso da linguagem foi base fundamental para as alegações do pedido de dano moral coletivo, de forma a convencer o receptor da informação através de recursos jurídicos, doutrinários, bem como de metáforas, substantivos e adjetivos de suma importância. Demostrando assim, a importância do poder da comunicação, tornando a análise crítica do discurso essencial para uma visão mais ampla das reais intenções do emissor.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2455
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