Dano moral coletivo nas ações de improbidade administrativa da operação lava jato: análise crítica do discurso e da argumentação jurídica adotados pelo ministério público federal na propositura das ações

SANTOS, Jaqueline de Beauvoir Barbosa

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Jaqueline de Beauvoir Barbosa	-
dc.date.accessioned	2020-01-24T11:57:32Z	-
dc.date.issued	2019-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2455	-
dc.description	É cediço que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março de 2014, com intuito, em um primeiro momento, de apurar diversas estruturas paralelas ao mercado de câmbio, abrangendo um grupo de doleiros com âmbito de atuação nacional e transnacional. Logo após, foi desvendado um esquema entre Empreiteiras, Funcionários da Petrobrás, Agentes Políticos e Operadores Financeiros. Diante disso, o Ministério Público Federal ajuizou diversas ações, especificamente, tratando-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa foram ajuizadas nove. Neste cenário, busca-se no presente trabalho analisar o discurso e a argumentação jurídica no que se refere ao pedido de condenação por dano moral coletivo requerido pelo parquet federal. A problemática diz respeito a verificar a colaboração da linguagem como base para a sustentação jurídica de um pedido que não se encontra inserido na Lei de Improbidade Administrativa, com a finalidade, portanto, de perceber como os recursos linguísticos atuaram para criar uma construção de sentido capaz de atuar no convencimento. Desse modo, o estudo foi feito através do método hipotético dedutivo, bem como de uma pesquisa documental cuja análise de trechos específicos da primeira ação do Ministério Público Federal revelou o uso excessivo do recurso linguístico capaz de criar uma linha argumentativa emotiva. Após análise, concluiu-se que o uso da linguagem foi base fundamental para as alegações do pedido de dano moral coletivo, de forma a convencer o receptor da informação através de recursos jurídicos, doutrinários, bem como de metáforas, substantivos e adjetivos de suma importância. Demostrando assim, a importância do poder da comunicação, tornando a análise crítica do discurso essencial para uma visão mais ampla das reais intenções do emissor.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Operação lava jato	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.subject	Dano moral coletivo	pt_BR
dc.subject	Discurso crítico	pt_BR
dc.title	Dano moral coletivo nas ações de improbidade administrativa da operação lava jato: análise crítica do discurso e da argumentação jurídica adotados pelo ministério público federal na propositura das ações	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo - Jaqueline de Beauvoir Barbosa Santos.pdf		754,94 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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