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Título: O contrato intermitente e seus impactos na saúde do trabalhador
Autor(es): SOUZA, Janderson André Barbosa de
Palavras-chave: Contrato intermitente
Flexibilização
Desemprego
Saúde do trabalhador
Data do documento: 14-Nov-2019
Abstract: Lack of jobs afflicts the Brazilian population in the 21st century. Regarding the impacts of Labor Reform on the world of work the picture is alarming because this genre of contract, besides not fighting unemployment, materializes the regression of social rights. On the other hand, in classical labor relations, workers' health may be compromised much more intensely in legal relationships linked to the intermittent contract, given the existence of a higher degree of precariousness. So, the present study aims to show the main consequences that the intermittent contract may generate those linked to that type of contract, because the precariousness contained therein causes fluctuation in remuneration and wage perception. In the first case there is no predictability for the development of work activity. And thus there is an impact on salary perception. These and other factors reflect in the health of worker causing physical and mental illness like depression, cardiovascular disease, ergonomic problems, etc. The methodology is presented as follows: exploratory study of descriptive character, with the use of bibliographic titles in the modality of scientific journals, theses, dissertations and books. The approach to data collection was qualitative. Law 13.467/17, therefore, does not represent a modernization of labor legislation, but rather enhances the precariousness of bilateral labor relations and impacts on workers' health.
Resumo: A falta de emprego aflige a população brasileira no século XXI. No que diz respeito aos impactos da Reforma Trabalhista no mundo do trabalho o quadro é alarmante, porquanto, essa modalidade de contrato além de não combater o desemprego, materializa o retrocesso dos direitos sociais. Por outro lado, nas relações laborais clássicas a saúde do trabalhador poderá ser comprometida com muito mais intensidade nas relações jurídicas vinculadas ao contrato intermitente, em face a existência de um maior grau de precariedade. Assim, o presente estudo tem como objetivo apresentar as principais consequências que o contrato intermitente poderá gerar aqueles vinculados aquela modalidade de contrato, pois a precariedade nela contida enseja flutuação quanto a remuneração e percepção de salário. No primeiro caso não existe previsibilidade para o desenvolvimento da atividade laboral e assim sendo há impacto na percepção de salário. Esses e outros fatores refletem na saúde do trabalhador acarretando doenças físicas e mentais como depressão, doenças cardiovasculares, problemas ergonômicos, etc. A metodologia se apresenta da seguinte forma: estudo exploratório de caráter descritivo, com o uso de título bibliográficos na modalidade de periódicos científicos, teses, dissertações e livros. A abordagem para coleta de dados se deu de forma qualitativa. A Lei 13.467/17, portanto, não representa uma modernização da legislação trabalhista, mas sim, potencializa a precarização das relações laborais bilaterais e impactam na saúde dos trabalhadores.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2453
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