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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2451| Título: | Delação premiada no Brasil: uma análise acerca da possibilidade de aplicação da teoria dos jogos |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Jorge Antonio de |
| Palavras-chave: | Delação premiada Teoria dos jogos |
| Data do documento: | 11-Dez-2019 |
| Abstract: | El presente trabajo tiene como objetivo hacer un análisis de la delación premiada en el contexto histórico brasileño, apuntando sus raíces e desenvolvimiento en el ordenamiento jurídico interno, bien como su aplicación a casos emblemais ocurridos antes del surgimiento de las leyes que reglamentaron dicho instituto, dentro de este mismo contexto, examinar, cuáles los discursos que justificaron su creación alrededor del mundo. Analizar la delación premiada como producto de una cultura legal basado en negociaciones procesales, señalando la diferencia entre colaboración y delación premiada premiada y su marco legal en Brasil. En el caso de que se produzca un cambio en la calidad de la información, se debe tener en cuenta que, de la Teoría de los Juegos que fue traída a Brasil por el Juez Alexandre Morais Rosa, así analizando su contribución en el análisis del nuevo Proceso Penal Brasileño. Oportunamente lanzar una crítica sobre los límites, a la que, deben ser sometidos los acuerdos de delación premiada. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da delação premiada no contexto histórico brasileiro, apontando suas raízes e desenvolvimento no ordenamento jurídico nacional, bem como a partir de sua aplicação a casos emblemáticos ocorridos antes do surgimento das leis que, atualmente, regulamentam o referido instituto. Dentro deste mesmo contexto, pretende-se examinar quais os discursos que justificaram a sua criação ao redor do mundo. Ainda, analisar-se-á a delação premiada como produto da uma cultura de justiça negocial, destacando a diferença entre colaboração e delação premiada e qual o seu marco normativo no Brasil. Dessarte, procederemos com um breve análise acerca da aplicação do o instituto delação premiada no bojo da operação “Lava Jato”, bem como a possibilidade de interpretação sob a ótica da Teoria dos Jogos, trazida para o Brasil pelo Juiz Alexandre Morais Rosa, assim analisando a sua contribuição na analise do novo Processo Penal Brasileiro. Oportunamente, lançaremos uma crítica sobre os limites a que devem ser submetidos os acordos de delação premiada. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2451 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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