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Título:	Insegurança pública: a ineficiência estatal como fator de crescimento da autotutela e do agigantamento do estado paralelo
Autor(es):	SILVA, Sebastião Lucas Lira da
Palavras-chave:	Insegurança pública Violência Omissão estatal Autotutela Estado paralelo
Data do documento:	3-Dez-2019
Resumo:	O estudo parte do questionamento sobre a segurança pública como incumbência do Estado e sobre o crescimento da violência no país, inclusive dos casos de autotutela. O descumprimento ou ineficiência na prestação do serviço de controle da criminalidade acaba criando um sentimento coletivo de insegurança, dando espaço ao caos e afastando a paz social. O presente artigo tem o objetivo de verificar a relação entre a omissão ou ineficiência estatal na prestação da segurança pública e o aumento da autotutela, passando pelo problema da demora na persecução criminal que acaba se afastando da ideia de justiça e fazendo com que as pessoas resolvam se utilizar da autotutela, mesmo quando inadmitida, na resolução dos conflitos. Pretende ainda, analisar como a falta ineficácia das políticas públicas em matéria de segurança pública acarreta consequências diversas na vida da coletividade, por isso tem-se discutido a possibilidade de as pessoas agirem sem a interferência do Estado quando diante de ameaças de danos aos bens jurídicos tutelados. Sendo assim, busca-se verificar a possibilidade de autotutela no ordenamento jurídico vigente, diante de uma situação emergencial. O trabalho visa demonstrar como, nos tempos atuais, essa ineficiência ou completa ausência estatal no cumprimento de seus deveres fazem com que parte da sociedade acabe saindo em busca de soluções diversas para a crise da violência, ou seja, procure outros meios de solução de conflitos. Pretende-se aqui demonstrar também, a influência da mídia no crescimento desse tipo de prática, inclusive acirrando os ânimos dos indivíduos, como se nota em casos recorrentes de linchamentos públicos, que acabam evidenciando a latência de um sentimento de vingança e não de justiça. Por outro lado, nota-se ainda, o crescimento de grupos violentos, tais como as facções criminosas e milícias, que atuam de forma ilegítima se aproveitando dessa omissão ou inoperância estatal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2449
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