ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2443
Título: A ressignificação jurídica da pessoa em situação de rua em decorrência da força do estado fraterno junto às organizações confessionais cristãs
Autor(es): MOREIRA, Kathleen Rosaliny Lima
Palavras-chave: Situação de rua
Fraternidade
Vulnerabilidade
Amor ágape
Ressignificaçã
Data do documento: 19-Nov-2019
Abstract: This article will be based on a bibliographic research, with qualitative approach in search of fruitful discussion about the social phenomenon and the legal margin applicable to homeless people in Brazil, also making use of the inductive method, allowing to understand its diversities and new profiles, present in the streets in contemporary times, their respective vulnerabilities are presented and the intervention of integrated actions between the Fraternal State and Christian confessional institutions in order to more effectively reestablish violated rights, seeking to provide opportunities for the resignification of homeless people. To unite in cooperation the fraternal secular state and civil society, organized in Christian confessional institutions, are made by the fact that they are moved by what is conventionally called, in these media, the "agape love of Christ", while the Brazilian secular state, a positive one, humanist constitutionalism with fraternal inspiration, which in turn is of historical and principled Christian origin. It is understood that the Brotherhood is present in the Brazilian legal system as a universal principle and not as an altruistic feeling. It is well known that the current Brazilian Constitution authorizes cooperation between the state and civil society, provided there is a public interest. The homeless person is a collective issue, the responsibility of the state and civil society. Understanding the natural man from a relational perspective, the light of his existence, essence and spirit through a community integration between these “giants”, situated here in a model of fraternal constitutionalism, will be able to refute both the distancing of the State entities as society's negative prejudice towards homeless people, giving them a greater chance of recognizing their citizenship.
Resumo: O presente artigo será baseado em uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa em busca de frutífera discussão sobre o fenômeno social e a margem legal aplicável às pessoas em situação de rua no Brasil, também fazendo uso do método indutivo, oportunizando compreender suas diversidades e novos perfis presentes nas ruas na contemporaneidade, apresentadas respectivas vulnerabilidades e a intervenção de ações integradas entre o Estado Fraterno e instituições confessionais Cristãs com o condão de restabelecer com maior eficácia direitos violados, na busca de oportunizar a ressignificação das pessoas em situação de rua. Unir em cooperação o Estado laico fraterno e a sociedade civil, organizada em instituições confessionais cristãs se faz pelo fato de estas serem movidas pelo que se convencionou chamar, nestes meios, “amor ágape de Cristo”, enquanto que o Estado laico brasileiro, positiva um constitucionalismo humanista com inspiração fraternal, fraternidade esta que por sua vez é de origem histórica e principiológica cristã. Entende-se que a Fraternidade se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro como princípio universal e não como sentimento altruísta. É sabido que a Constituição brasileira vigente, autoriza a cooperação entre Estado e sociedade civil, desde que haja interesse público. A pessoa em situação de rua é uma questão coletiva, de responsabilidade do Estado e da sociedade civil. Compreender o homem natural sob a perpectiva relacional, a luz de sua existência, essência e espírito através de uma integração comunitária entre estes “gigantes”, aqui situados em um modelo de constitucionalismo fraternal, terá o condão de refutar tanto o afastamento dos entes Estatais quanto o preconceito negativo da sociedade em relação as pessoas em situação de rua, oportunizando maiores chances de estas terem por reconhecida a sua cidadania.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2443
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - KATHLEEN ROSALINY LIMA MOREIRA.pdf959,19 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.