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Título: O conselho de políticas públicas e sua efetividade social: uma análise sobre o conselho de segurança da cidade de Caruaru - PE
Autor(es): SANTOS, Erika Patrícia Ferreira dos
Palavras-chave: Conselho de política pública
Participação
Poder público
Sociedade
Políticas públicas
Data do documento: 4-Dez-2019
Abstract: This paper aims to analyze the functioning of the Public Policy Council, more precisely the Municipal Security Council of the City of Caruaru-PE, and to observe its social effectiveness through the formulation of public policies resulting from the discussions held within this organ. The difficulties faced by society in recent years, especially regarding security, have led people to demand the public actions aimed at reducing the crime rate, besides that, society has sought to actively participate in this struggle. With this, the current governments have invested in participatory bodies that allow interaction with society and then the effectiveness of decisions. Through documental analysis and bibliographical research, the constitution of a public policy council and its operation was analyzed, in order to find the social changes resulting from deliberations within this organ. It was found that the Caruaru City Security Council has its effectiveness based on social participation, which through meetings that take place periodically bring the demands of its community to the public power, and in a timely meeting the public power can show society which actions can used to solve the issues. The result of this deliberation is an effective public policy, one that achieves the social objectives for which it was created and is legitimized by society. Thus, the great strength of this body is in the population, which actively participating, can influence the decisions that will be taken by the government, ensuring the effectiveness of the Public Policy Council.
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de analisar o funcionamento do Conselho de Políticas Públicas, mais precisamente, o Conselho Municipal de Segurança da Cidade de Caruaru-PE, e observar a sua efetividade social por meio da formulação de políticas públicas fruto das discussões realizadas no âmbito desse órgão. As dificuldades enfrentadas pela sociedade nos últimos anos, principalmente quanto a segurança, têm impulsionado as pessoas a cobrarem do ente público ações voltadas à tentativa de reduzir o índice de criminalidade, além disso, a sociedade tem buscado participar de forma ativa nesse embate. Com isso, os atuais governos têm investido em órgãos participativos que permitem a interação com a sociedade e a consequente efetividade das decisões. Por meio de análise documental e pesquisa bibliográfica analisou-se a constituição de um conselho de política pública e seu funcionamento, para verificar as mudanças sociais fruto das deliberações no âmbito desse órgão. O funcionamento do Conselho de Segurança da Cidade de Caruaru é pautado na participação social, que permite ao cidadão levar ao poder público as demandas de sua comunidade, através de reuniões que ocorrem periodicamente, e, em reunião oportuna o poder público pode mostrar à sociedade quais ações tem tomado para enfrentar os problemas. O fruto dessa deliberação é uma política pública efetiva, aquela que atinge os objetivos sociais para que foi criada e é legitimada pela sociedade. Assim, a grande força desse órgão está na população, que participando de forma ativa, pode influenciar as decisões que serão tomadas pelo governo, garantindo a efetividade do Conselho de Política Pública.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2439
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