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Título:	Tráfico internacional de pessoas para a venda de órgãos: um estudo do ordenamento jurídico brasileiro e suas determinantes internacionais
Autor(es):	PAZ, Luísa Bezerra
Palavras-chave:	Tráfico internacional Órgãos humanos Legislação brasileira Tratados internacionais
Data do documento:	4-Dez-2019
Resumo:	O transplante ilegal de órgãos e tecidos configura-se como crime de tráfico de órgãos, ainda permanece presente em nossa sociedade, e está tipificado na vigente legislação brasileira, no ordenamento jurídico e tem suas determinantes internacionais que são as declarações e convenções que tem grande força na criação e na política de enfrentamento ao tráfico de pessoas, para venda de órgãos. O transplante de órgãos e tecidos tem o propósito de beneficiar o paciente, recuperando assim, sua saúde. Com a realização de procedimento cirúrgico, salva-se a vida de inúmeras pessoas que se beneficiam desta prática ilícita. O comércio ilegal de Órgãos Humanos faz parte de um mercado ilegal, cuja finalidade é satisfazer a procura dos pacientes que buscam os órgãos que permanece em estado de escassez por meio delituoso. Esse método criminoso atinge a sociedade em geral mas, principalmente, os menos favorecidos financeiramente. Tendo assim mecanismos de controle para que sejam dadas atenção as vítimas e pessoas em potencial, onde trazem relatórios e dados demonstrando sua importância, para tal enfrentamento. Os objetivos desse trabalho configuram-se em expor e analisar o tráfico de órgão e tecidos para fins comerciais, compreender as motivações das pessoas envolvidas nessa prática ilegal e identificar o ordenamento jurídico relativo ao tráfico órgãos e tecidos humanos. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura especializada, com método dedutivo e abordagem explicativa. Sua classificação é qualitativa com verificação de documentos, sendo eles: as doutrinas e a legislação acerca do tema. Pode-se concluir que o tráfico de pessoas transforma seres humanos em mercadoria e objeto de exploração, com ênfase no tráfico de órgãos e tecidos, desrespeitando os direitos humanos fundamentais do ser humano no que concerne à sua dignidade, dentre tantos outros. Para coibir esse problema persistente em todo o mundo, torna-se necessário o empenho das instituições - nacionais e internacionais - e da sociedade em geral para que esse tema não se encontre invisível aos olhos da lei.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2421
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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