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Título:	Violência obstétrica: uma violação a dignidade da mulher
Autor(es):	SILVA, Rodrigo José da
Palavras-chave:	Violência obstétrica Falta de legislação específica Consequências danosas Denúncia
Data do documento:	20-Nov-2019
Resumo:	Os Estados por força dos Princípios Constitucionais garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância. Embora a violência obstétrica ainda seja um assunto invisibilizado no Brasil, deve-se levar em consideração as pesquisas nas quais revelam que, uma a cada quatro brasileiras já foi vítima de violência obstétrica. Entende-se por violência obstétrica toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia. Esse conceito engloba todos os prestadores de serviço de saúde, não apenas por médicos ou enfermeiros/técnicos. Em pesquisa sobre o tema, verifiquei que, embora o arcabouço legislativo esteja se desenvolvendo na direção correta, identifico alguns problemas quanto à efetivação de medidas práticas de políticas públicas para efetivar os direitos reprodutivos das mulheres: o número de serviços não está em consonância com a necessidade e o número de casos; há desigualdade regional na distribuição dos serviços e faltam de capacitação contínua e número de profissionais, a falta de empatia nos atendimentos as gestantes e seus acompanhantes. Dessa forma, percebe-se que se queremos melhorar a saúde materna, temos que combinar uma legislação moderna, com boas práticas obstétricas e com políticas públicas sérias, vez que as mulheres brasileiras possuem esses direitos, embora não tipificadas ou postas em prática, o que caracteriza uma grave violação aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres carecendo de atenção jurídica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2413
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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