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Título:	A necessidade da lei de feminicídio para o combate à violência de gênero.
Autor(es):	SILVESTRE, Emanuella alves
Palavras-chave:	Feminicídio Mulheres Homicídio Machismo
Data do documento:	4-Dez-2019
Resumo:	O presente artigo tem como principal objetivo demonstrar que o feminicídio que foi classificado como crime hediondo, ou seja é um crime punido com um maior rigor penal, esse crime é um problema gravíssimo que a Lei 13.104/2015 foi elaborada pelo legislador e introduziu uma qualificadora que aumenta a pena para autores de crimes de feminicídio. Onde foi de fundamental importância para que o Estado pudesse punir de forma mais árdua o agressor que assassinou uma mulher, por uma das três razões previstas na lei, que são as seguintes: Quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo, ou discriminação à condição de mulher. Apresentar a diferença entre o crime de feminicídio e o crime de homicídio de mulheres será importante para que possamos diferenciar essas duas nomenclaturas que podem vir a interferir na identificação do crime que foi praticado. Expor a classificação dos tipos de feminicídio existentes e demonstrar como a cultura do machismo colabora para que os agressores pratiquem não só as agressões, mas também o feminicídio. Ressaltar a diferença da Lei de Feminicídio e a lei Maria da Penha, pois, essa última busca proteger a mulher através de medidas protetivas para que não venha ocorrer a sua morte. E por fim será feito o estudo e a análise de gráficos comparativos no ano de 2013 e 2018, ou seja, antes e depois da Lei 13.104/15. O método de abordagem a ser utilizado no artigo será o dedutivo, já em relação aos métodos de procedimento serão utilizados o método comparativo e o método histórico, a pesquisa escolhida foi a bibliográfica, já com relação aos objetivos foi utilizada a pesquisa explicativa e o método de abordagem foi o quantitativo. As fontes utilizadas foram a doutrina, a legislação, a jurisprudência, os livros e ainda artigos científicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2411
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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