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Título:	Princípio da efetividade na execução trabalhista: análise de uma dura realidade, onde muitos ganham, mas poucos levam
Autor(es):	TARGINO, Germana Cavalcanti
Palavras-chave:	Princípio da efetividade Execução trabalhista Prescrição intercorrente Fim da execução de ofício
Data do documento:	5-Dez-2019
Resumo:	A afirmativa de que muitos ganham, mas poucos levam, nos faz refletir acerca do contexto do recebimento das verbas trabalhistas, ressaltando as dificuldades encontradas pelos exequentes na fase de execução dos créditos reconhecidos em sentença. O contexto ainda se torna mais grave quando visualizado sob a ótica daqueles que estão no polo ativo da demanda, pois, diante de suas necessidades urgentes, sofrem pressão pessoal e familiar para supri-las, no qual apenas serão preenchidas com o recebimento do crédito. Todavia, para muitos a perspectiva é ínfima. Diante disso, é sob a luz do Princípio da Efetividade como uma norma de observância geral no ramo processual na garantia de uma prestação jurisdicional satisfatória, que buscaremos compreender as dificuldades que obstam o próprio fim processual. Faremos ainda, um breve passeio sobre a origem histórica do trabalho, enquanto elemento dignificante do homem e do surgimento da Justiça do Trabalho, bem como da legislação trabalhista. Arrazoaremos também, sobre as alterações legislativas decorrentes da Reforma Trabalhista aprovadas em 13 de julho de 2017, pontualmente, sobre a prescrição intercorrente, o fim da execução de ofício pelo juiz, e seus impactos na fase executória. Esta pesquisa trará uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório por referir-se a um assunto pouco debatido perante os aplicadores do direito e doutrinadores. Para permitir uma maior aproximação com o tema e torná-lo evidente, será inicialmente feita uma revisão bibliográfica sobre a execução trabalhista e suas dificuldades, sob a ótica doutrinária, e posteriormente uma coleta de dados por intermédio de uma revisão bibliográfica a fim de obter a realidade acerca do tema tratado e assim, vislumbrar sua efetividade, desse modo, propor a contribuição para uma melhor aplicação do instrumento processual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2402
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