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Título:	Violência doméstica como principal precedente ao crime de feminicídio no Brasil
Autor(es):	SANTANA, Brenda Rawany Mendes de
Palavras-chave:	Machismo Lei Maria da Penha Violência doméstica Feminicídio
Data do documento:	4-Dez-2019
Resumo:	O presente artigo visa abordar o tema sobre a violência contra a mulher, especificamente analisar os crimes domésticos como principal fator do crime de feminicídio no Brasil. Este trabalho também busca discutir quem são os principais ofensores dos crimes, assim como trazer os diversos tipos de violência que a mulher pode sofrer e as medidas que a legislação criou para reprimir tais delitos. Antes de adentrar no assunto se fez necessário conhecer o desenvolvimento histórico e social da violência contra a mulher, com intuito de abordar a raiz do problema que originou a necessidade de criar Leis específicas para protegerem as mulheres das violências, sobretudo as agressões contra as mesmas em âmbito doméstico. As leis em questão são 11.340 de 2006 e 13.104 de 2015, conhecidas respectivamente como Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio abordando a realidade fática em que a mulher está inserida, devido a sua vulnerabilidade em relação ao homem. Por fim, se busca chegar ao objetivo inicialmente pensado, qual seja, analisar objetivamente as Leis e os benefícios que elas trouxeram para reprimir a violência contra a mulher e suas consequências, perpassando pela contrariedade das taxas de feminicídio, que com a criação das Leis continuam altíssimas, tecendo comentários sobre o surgimento da Lei 13.104/2015 no ordenamento jurídico brasileiro e trazendo a figura do feminicídio íntimo para reforçar a ideia central do tema deste trabalho, de que a maioria dos crimes de morte contra a mulher decorre de uma relação de afinidade da vítima com o agressor.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2396
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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