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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2395
Título: | Organizações criminosas transnacionais: a contribuição das off-shores para a lavagem de capitais e o papel dos acordos de cooperação internacionais no enfrentamento a esta prática |
Autor(es): | SILVA, Hayalla Marcela Pontes da |
Palavras-chave: | Crime organizado transnacional Lavagem de dinheiro Acordos de cooperação internacional Paraísos fiscais |
Data do documento: | 4-Dez-2019 |
Resumo: | O crime organizado transnacional é considerado uma das maiores ameaças à segurança do mundo moderno, abrangendo diferentes atividades ilícitas, dentre elas, a lavagem de capitais que é facilitada com o apoio das off-shores e que, por ano, lavam centenas de bilhões de dólares, deixando sua mancha nas instituições governamentais e privadas e contando com a atuação de membros do Poder Público, tendo como único propósito o enriquecimento rápido e ilícito. Nesta conjuntura fica evidente a necessidade de uma legislação robusta para o acautelamento da comunidade internacional frente às organizações criminosas. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar os principais acordos de cooperação internacional no combate ao crime de lavagem de dinheiro, bem como demonstrar a eficácia ou não desses acordos. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, onde foram usadas técnicas de análise de documentos que constituíram na pesquisa, seleção e análise da legislação, doutrina, jurisprudência, artigos e relatórios de órgãos responsáveis pelo combate a crimes financeiros. Os resultados alcançados, levam-nos a afirmar que os acordos de cooperação internacional no combate a crimes financeiros, não só são eficazes, como também são cruciais para garantir a segurança do território e da economia do país. Por fim concluiu-se que as organizações criminosas transnacionais que cometem o delito de lavagem de dinheiro vão muito além de ser apenas um caso de polícia ou muito menos um problema de interesse do governo, mas sim, uma prática delituosa que está vinculada principalmente pela mobilização da sociedade para repudiar as drogas, à corrupção e à sonegação fiscal e, em especial, a fiscalização do correto emprego da aplicação dos recursos públicos. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2395 |
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