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Título:	Cárcere feminino: a discriminação em torno da visita íntima
Autor(es):	ALVES, Odevanny Martins
Palavras-chave:	Cárcere feminino Visita intima Desigualdade de gênero Omissão de direitos
Data do documento:	4-Dez-2019
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar o tema do cárcere feminino, especificamente analisar a discriminação em torno da visita íntima, este artigo também busca estudar a desigualdade de gênero, assim como trazer os principais motivos pelo qual não ocorrem essas visitas nos presídios femininos. Antes de se aprofundar no assunto se faz necessário analisar o desenvolvimento histórico e social das mulheres no âmbito familiar como também no sistema carcerário, com intuito de identificar a raiz do problema que originou a necessidade de criar lei específica que deveria proteger e resguardar os direitos dos (as) presos (as). A lei em questão é a Lei 7.210 de 1984, conhecidas como Lei de Execuções Penais, analisando a realidade da eficácia e aplicabilidade desta lei, buscando chegar ao objetivo inicialmente pensado, seja, analisar objetivamente os direitos fundamentais alusivos na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei de Execuções Penais. Outro ponto relevante no presente estudo é a desigualdade de gênero e seu reflexo na vida das mulheres em situação de cárcere, desigualdade esta que vem desde a formação da sociedade na qual está agrupado o sistema androcêntrico. Desta forma, buscando esclarecimentos e respostas para seguinte pergunta: Quais os aspectos jurídico-sociais envolvidos em torno da visita íntima para as mulheres encarceradas?. O método de pesquisa utilizado neste artigo foi o exploratório, mediante bibliografias e o método qualitativo. Diante do exposto, resta claro que a ausência das visitas íntimas e privadas no sistema prisional feminino não é apenas uma questão de carência emocional, mas sim de uma desigualdade de gênero na qual as mulheres são impostas a um sistema penitenciário feito para homens, assim como perceber que o Estado exerce uma dupla violação de direitos humanos das mulheres em situação de cárcere, visto que há uma sobreposição de transgressões legais e discriminação por questões associadas ao gênero.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2394
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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