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Título:	Automatismo judicial na decretação de prisões cautelares e na conversão do flagrante em preventiva
Autor(es):	ROCHA, Kathleén Dayane Silva Rocha
Palavras-chave:	Prisão cautelar Preso provisório População carcerária Punitivismo Poder judiciário
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	Diante do fenômeno das prisões cautelares ocorridas no país, sendo parte delas protagonizadas pelo automatismo judicial na conversão da prisão em flagrante em preventiva, o Poder Judiciário utiliza a exceção do ordenamento como regra, sem adotar os devidos parâmetros autorizativos dessa conversão, razão pela qual o contingente de presos provisórios corresponde a mais de 1/3 da população carcerária. Sendo assim o assunto é de relevante interesse jurídico, uma vez que o ordenamento é utilizado para saciar o punitivismo da sociedade, haja vista a devoção ao encarceramento como solução de todos os problemas. Desta feita, a prisão cautelar perdeu o seu caráter excepcional, passando a ser instrumento de antecipação de pena para parcelas específicas do meio social, fazendo com que os ditames democráticos caiam no esquecimento, pois a prisão não foi feita para todos. Diante do desvio finalidade das prisões cautelares, os membros do poder legislativo alteraram o dilema da prisão, com a edição da lei 11.403/2011, na medida em que elencou várias medidas alternativa à prisão, todavia esta lei não surtiu os efeitos esperados. Em decorrência do exposto, o presente trabalho teve sua metodologia pautada em estudos doutrinários, jurisprudenciais, análise de artigos científicos e legislação, assim como observação de dados de pesquisa sobre o tema. Foram empregados os métodos qualitativo, quantitativo e dedutivo para que se pudesse chegar ao cerne do problema tratado nesse estudo da forma mais realista e equânime possível.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/239
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