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Título: A admissibilidade da carta psicografada como prova judicial
Autor(es): GONÇALVES, Ana Elisabete da Silva
Palavras-chave: Carta psicografada
Processo penal
Prova
Licitude
Data do documento: 27-Mai-2016
Resumo: O presente trabalho trata do uso da carta psicografada no processo penal, objetivando analisar, investigar e descrever sua viabilidade, a fim de demonstrar que a psicografia é meio de prova lícito e idôneo, e perfeitamente capaz de atestar a veracidade de um fato ocorrido. Passa-se a abordar os princípios processuais pertinentes ao tema, levantando-se em seguida a questão da constitucionalidade da psicografia, passando por temas como laicidade do Estado e se há a violação de alguma regra na produção desse tipo de prova. Em seguida, explica-se o conceito de prova, passando-se a uma abordagem dos meios probatórios mais comumente adotados pelo ordenamento brasileiro, bem como se fala de como são feitas a apuração e valoração das provas no processo. Posteriormente, é válido esclarecer o conceito de provas ilícitas e ilegítimas, para assim analisar se o documento psicografado se enquadra ou não nessas categorias. Trata-se do fenômeno da psicografia, conceituando mediunidade e mencionando sua evolução histórica ao longo da humanidade, chegando aos dias atuais. Também fazendo menção à ciência grafotécnica e sua importância para a validação dos documentos psicografados, chegando assim à análise prática desse tipo de prova no Judiciário Brasileiro.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/238
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