Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/236| Título: | O crescimento demográfico e a tutela dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | SILVA, Lívia Beatriz Santos |
| Palavras-chave: | Direitos sociais Reserva do possível Administração pública Constitucionalismo dirigente Dever-fazer |
| Data do documento: | 2-Jun-2016 |
| Abstract: | The present monograph Will pay to expose object rights social, needy theprestacional by the State´s initiative as well as its limitation sin virtue of budget Issues rather a call "Possible Reserve ". The Fundamentals Rights expressed as elementary references to the realization of human rights, emerge in the Dogmatic Legal how diction hum determined constitutionalism, the constitutionalism leader, in wich Brazilian case was consecrated for the constitutional order of 1988. Before delving in discussion about do Principle of Possible Reserve features will be exposed in our standard positively valued about Rights Social Foundations. We Will get throught his present study expose a legal and constitutional dogmatic regard Rights Social Foundations and settle the questions regarding the effectiveness there of, the justified obstacles State how to its inherent Must-Do, the Limits to Rights effecting this roster and how implementation possibilities your constitutional homeland practice. |
| Resumo: | A presente monografia prestar-se-á ao objetivo de expor os direitos sociais, carentes da iniciativa prestacional por parte do Estado, bem como suas limitações em virtude da questão orçamentária, mais propriamente a chamada “reserva do possível”. Os direitos fundamentais expressam as referências elementares à concretização dos direitos humanos, surgem na dogmática jurídica como dicção de um determinado constitucionalismo, o constitucionalismo dirigente, o qual, no caso brasileiro, foi consagrado pela ordem constitucional de 1988. Antes de aprofundarmos na discussão acerca do princípio da reserva do possível, serão expostas as características em nossa norma positivada acerca dos direitos fundamentais sociais. Buscar-se-á por meio deste presente estudo expor a dogmática jurídico-constitucional atinente aos direitos fundamentais sociais, bem como dirimir os questionamentos referentes à eficácia dos mesmos, os óbices justificados pelo Estado quanto ao seu inerente dever-fazer, os limites à efetivação deste rol de direitos e as possibilidades de sua implementação na prática constitucional pátria. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/236 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia LÍVIA.pdf | 474,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.