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Título:	Tráfico internacional de pessoas versus o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	AGUIAR, Jéssica Wanessa de Macêdo
Palavras-chave:	Tráfico internacional de pessoas Exploração sexual Dignidade da pessoa humana Protocolo de palermo
Data do documento:	1-Jun-2016
Resumo:	O tráfico internacional de pessoas é um crime há muito tempo praticado e a cada dia que passa o número de suas vítimas aumenta mais. O presente trabalho tem o objetivo de analisar as causas e consequências que o tráfico internacional de pessoas pode proporcionar, além disso, aborda também as diversas finalidades em que suas vítimas podem ser submetidas, como: para a exploração sexual, para o trabalho escravo e a remoção de órgãos humanos. Inicialmente trata do histórico do tráfico de pessoas, onde exemplifica sua evolução, desde o período colonial até os dias atuais, e apresenta suas principais características. Para uma melhor compreensão da dimensão das consequências do tráfico humano, faz um comparativo entre o tráfico internacional de pessoas e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisa o direito internacional e nacional bem como o Protocolo de Palermo e identifica algumas ONGs, ações e campanhas voltadas para o combate deste crime. Faz uma abordagem mais detalhada, do delito em questão, revelando o perfil das vítimas, dos aliciadores, além de apresentar dados com a quantidade de pessoas traficadas, lucros auferidos e rotas internacionais utilizadas para a realização do tráfico humano. Por fim, relaciona alguns crimes que são praticados juntamente com o tráfico de pessoas, como: a ameaça, o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, o crime de estabelecimento em que ocorra a exploração sexual, rufianismo, homicídio e também o aborto provocado por terceiros. E para determinar qual jurisdição é mais eficaz para realizar as investigações e o julgamento dos traficantes, é abordado a cooperação internacional para combater o tráfico de pessoas e o princípio da extraterritorialidade. O tipo de pesquisa desenvolvida foi a descritiva, com a qual foi realizado o estudo, a análise e o registro dos dados referentes ao crime de tráfico internacional de pessoas e o método utilizado foi o indutivo juntamente com as pesquisas quantitativa e qualitativa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/235
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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