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Título:	Contratos de locação de shopping center e a vulnerabilidade do lojista com relação ao empreendedor
Autor(es):	CASSIMIRO, Stenio Alves
Palavras-chave:	Contrato de locação Shopping center Vulnerabilidade do lojista Contrato atípico Cláusulas não previstas em lei
Data do documento:	12-Jun-2019
Resumo:	O presente estudo, trata-se da análise da vulnerabilidade do lojista com relação ao empreendedor. Embora a Lei 8.245/91, nos arts. 52 e 54, aborde o tema, este é tratado de maneira muito superficial, motivo pelo qual salta aos olhos o fato da legislação ainda não cuidar de maneira específica do tema, dada suas características, embora exista projeto de lei para tanto. O lojista se encontra sem um devido respaldo legislativo que trate de condições mínimas para contratar, dando excessiva liberdade ao empreendedor nesse contrato. Prevalecendo assim o princípio da autonomia da vontade das partes, e por consequência dessa ampla liberdade em pactuar de forma livre acarretando ônus excessivos ao lojista: São abordados o início dos primeiros surgimentos e também a sua desenvoltura ao longo do tempo no brasil, a sua organização comercial, os princípios que orientam esse contrato, a sua formação contratual e os aspectos próprios do empreendimento, como também a peculiaridade de suas cláusulas que são abordadas no contrato de locação em shopping center. A vulnerabilidade do lojista com relação ao empreendedor busca dar uma visão ao leitor de como se dão essas relações, e os aspectos próprios do empreendimento, sendo ele sui generis o que diferencia da simples locação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2314
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