1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	O direito ao título de posse de terra para os remanescentes dos povos quilombolas segundo o artigo 68 dos atos e disposições constitucionais transitórias
Autor(es):	ARAÚJO, Alexsandra Silva de Carvalho
Palavras-chave:	Escravidão Quilombolas Posse de terra ADCT 68
Data do documento:	4-Jun-2019
Resumo:	O Brasil viveu por séculos diante de uma conjuntura de escravidão e preconceito, tendo o racismo como fonte opressora da população negra. A construção dos direitos dos negros é histórica e se constitui no espaço político como luta constante. Traz nesse contexto, a busca por condições dignas de vida, através da formação dos Quilombos, lugar onde se refugiavam, diante das crueldades vividas por estes, nas fazendas onde viviam. As Comunidades Quilombolas foram formadas a partir de uma consciência de liberdade e autonomia, das lutas por seus direitos e dentre tantos violados, a posse de terras por fazendeiros foi um dos principais pontos a serem discutidos nas Assembleias, fóruns, entre outros movimentos que viessem a reafirmar tal direito. Ao longo dos anos, muitos foram os meios para utilização das terras que lhes eram por direito, contudo, por vezes não eram suficientes para dar condição de vida digna aos Remanescentes de Quilombo e quando obtinham a garantia de tais terras, estes sofriam com as represálias vindas por parte de processos violentos de desocupação desses locais. Assim, o presente artigo analisa a luta das Comunidades Quilombolas através da formação dos Quilombos, das Políticas Públicas voltadas para o fortalecimento das Comunidades, bem como, tem o objetivo de analisar a garantia do acesso as terras que lhe são atribuídas por direito, a partir da Portaria nº 307, de 22 de novembro de 1995, o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, já buscava a garantia de tal direito, outro fator importante na discussão de garantia dos direitos dos Povos Quilombolas se configura no dispositivo legal, através da Constituição Federal de 1988, ampliando os direitos que lhe são reconhecidos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2312
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.