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Título:	O aspecto extrapatrimonial da indenização pela perda do tempo livre
Autor(es):	SILVA, Ana Cecília Alves
Palavras-chave:	Perda do tempo livre Personalidade Responsabilidade civil Indenização
Data do documento:	3-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem como finalidade avaliar a responsabilidade pela perda do tempo livre, especialmente definindo as características desse tipo de responsabilização, a designação e definição do tempo como ativo indenizável, fazendo um paralelo com o direito da personalidade à luz do direito constitucional, através dos métodos dedutivo e dialético. Busca-se avaliar a violação ao tempo como um valor indenizável, pesquisando acerca da viabilidade da reparação, considerando o tempo como um bem finito, irrecuperável e inacumulável. Num primeiro instante, mostra-se a importância do tempo como fator de integração social, tendo em vista que os direitos fundamentais pressupõem a disponibilidade de tempo para a sua efetivação. Após, almeja a delimitação de bases dos direitos da personalidade relacionando com a dignidade do ser humano, bem como, o Código Civil, demonstrando o não esgotamento do direito da personalidade. O artigo também faz um resumo da doutrina e jurisprudência nacional sobre o tema. Como se não bastasse, é possível notar o dano no princípio da dignidade humana e na reparação integral dos danos, que é plenamente cabível e necessária a reparação por violação ao tempo livre. Posteriormente, ao concluir que tempo é um ativo indenizável, passa-se a analisar em que hipóteses a indenização é devida, quais os parâmetros a serem observados e os incentivos comportamentais gerados. Por fim, toda essa investigação objetiva identificar o dano decorrente dos atos relacionados à perda do tempo de forma rejeitável e grosseira, com a concepção do quão importante é o tempo nos dias atuais, além de estimular a necessidade de sua proteção pela responsabilidade civil, tratando-o verdadeiramente como um dano.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2283
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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