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Título:	O senhor da constituição: os fenômenos de transmutação dos conceitos e normas constitucionais
Autor(es):	SILVA, Juliana Stefány Nunes
Palavras-chave:	Supremo tribunal federal Supremacia Hermenêutica Constitucional Ativismo judicial
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	A crise moral que se alastrou no cenário político brasileiro com inúmeros escândalos e corrupções, viabilizou a ascensão do Poder Judiciário como ‘’representante’’ das causas e lutas sociais, através da ‘’Democracia Participativa’’, como caminho mais rápido para à concretização dos anseios e clamores sociais. Aliado as novas técnicas de interpretação normativa, a ampliação da atuação jurisdicional em assuntos e discursões outrora pertencentes ao Poder Legislativo e Executivo, indo além dos mecanismo de Controle de Constitucionalidade e das Súmulas Vinculantes, possibilitou a Suprema Corte, que por sua própria natureza tem conotações políticas, mais ou menos evidentes, mais ou menos acentuadas, exercer a função de constituintes de plantão, a pretexto da valorização dos interesses sociais, os quais, nem sempre estão em consonância com as disposições normativas. Neste trabalho será usado como parâmetro a decisão da Suprema Corte no Habeas corpus 126.292/SP, que relativizou o Princípio da Presunção de Inocência, possibilitando a execução da pena proferida em segunda instância, mesmo com recursos especial e extraordinário pendentes. A análise dos fenômenos de transmutação dos conceitos e normas constitucionais que estão fundamentando as decisões judiciais e possibilitando a ascensão do Poder Judiciário, permitem verificar se existem riscos à Segurança Jurídica e a Democracia nessa atuação mais ampla do judiciário, reforçando a necessidade de uma nova análise da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito Brasileiro e sobre o papel “moderador” do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. As fontes utilizadas neste trabalho será a doutrina, a legislação e a jurisprudência.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2279
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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