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Título:	Abandono afetivo inverso: a negação do amparo afetivo, material e psíquico dos filhos para com os pais idosos
Autor(es):	QUEIROZ, Jéssica Kathelleen da Silva
Palavras-chave:	Direito de família Idoso Abandono afetivo inverso Afeto Responsabilidade Civil
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente estudo, pretende, como objetivo geral, analisar a possibilidade dos filhos serem responsabilizados civilmente pelo inadimplemento dos deveres de cuidado e afeto para com os seus genitores e as prováveis consequências dessa atitude. Portanto, a responsabilidade civil será abordada como meio de compelir aqueles que se esquivarem de suas obrigações sócio afetivas, compreendendo-se que é dever familiar promover o cuidado, respeito, atenção e sustento financeiro à pessoa idosa. Esta pesquisa, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O trabalho em questão, explora a realidade do idoso como ser humano, compreendendo a concepção jurídica e social, além da luta pela criação dos direitos e garantias do idoso no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Seguidamente ao demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio dos filhos para com os pais na velhice, será identificado o conceito de abandono afetivo inverso, assim como aspectos acerca do dano moral no âmbito das relações familiares, expondo-se noções sobre o dever de prestar alimentos e assistência imaterial aos pais idosos. A presente pesquisa também irá abordar para melhor compreensão do instituto em apreço, os pressupostos da responsabilidade civil, conceituação e relatar, posteriormente, as diferenças entre responsabilidade subjetiva e objetiva, enfatizando os deveres e direitos da pessoa idosa no ambiente familiar; usando como base os princípios que sustentam o Direito de família. Dessa forma, através desse estudo é possível compreender a importância desse instituto para as relações familiares atuais pois atendidos os requisitos, conforme estudo a seguir, os casos de abandono afetivo praticado por filhos em face de seus ascendentes idosos devem ensejar a reparação civil pelos danos causados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2275
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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