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Título:	Matéria probatória nos crimes de estupro e estupro de vulnerável: uma análise sobre o problema de escassez nos recursos utilizados para a sua produção
Autor(es):	AMORIM, Cibele Florencio de
Palavras-chave:	Matéria probatória Escassez Estupro Estupro de vulnerável
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo realiza uma análise sobre a dificuldade de produzir acervo probatório nos Crimes Contra a Dignidade Sexual, especificamente de estupro e estupro de vulnerável, tipificados no Código Penal, tendo em vista que, apesar de serem crimes que deixam vestígios, a materialidade que reside, na maioria das vezes, será escassa e frágil, em virtude da natureza que estes são realizados. A escassez nos recursos utilizados para a produção de matéria probatória nos referidos crimes, causa enorme insegurança jurídica para todas as partes processuais: seja a vítima, o acusado ou o Estado-juiz; este último encontrará diversos obstáculos para chegar à obtenção da verdade real dos fatos e, consequentemente, proferir uma decisão correta, uma vez que, por muitas vezes, terá em mãos apenas uma materialidade subjetiva, totalmente passível de erros e injustiças. O estudo pretende analisar quais são os problemas que causam a escassez de materialidade nos crimes de estupro e estupro de vulnerável, bem como, considerar algumas medidas para que estes sejam diminuídos gradualmente, através da análise de leis, regulamentos, normas e jurisprudências, juntamente com revisão bibliográfica, por meio dos métodos dialético e dedutivo, averiguando a realidade prática brasileira. Concluiu-se que, em razão da fragilidade material que as provas possuem, nos crimes de estupro e estupro de vulnerável, as quais se extinguem de forma frenética, como também a ausência de prova testemunhal, na maioria esmagadora dos casos, há uma necessidade de métodos para que estas sejam colhidas em fase processual inicial e com especial urgência e cuidado. É uma problemática que, apesar das graves consequências, ainda é dada pouca atenção, contudo, de grande relevância jurídica, para que o judiciário possa punir adequadamente e de maneira justa os estupradores, proporcionando senso de justiça às vítimas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2262
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