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Título: Empoderamento, protagonismo e políticas públicas: o esteio legislativo nacional e internacional à consecução do diálogo de gênero e a inserção da participação política feminina
Autor(es): SILVA, Maria Eugênia de Andrade
Palavras-chave: Gênero
Esteio legislativo
Políticas públicas
Diálogo
Efetividade
Data do documento: 30-Mai-2016
Abstract: The open and pluralistic dialogue on gender relations, since always been affected by the obstacles that stand in opposition to the appreciation of women as subjects of public policy. Thus, forgetting the gender perspective in the formulation of these, occurs when demands on women are not at least incorporated so there is an understanding of advocacy possibilities for the reduction and deconstruction of inequalities in the collective dimension. Disqualify this environment hostile to women, if these were the scope of public policy and not only integrate the proposals absorbed the historical, factual and social context of Brazilian reality and interact for disqualification of particular premises of legislators, based on limited social interests that immobilize attempts to redefine the female scenario, from an effective social change. Demonstrate that to change this vulnerability outlook is necessary to form channels of dialogue between the public and the legislature and strengthen the indispensability of ensuring a rights and material conditions for the strengthening of its subjectivity. And this situation made through the implementation of participatory democracy in the city. Using the hypothetical-deductive method, it questions the grace manifested in political acts directed at women. To support the study, specific to gender doctrines were used and statistical data of the Secretariat on Policies for Women and the Brazilian Institute of Municipal Administration, on the topic. In contrast with the increasing intervention of the feminist movements and the reduction of patriarchal / androcentric culture, a huge male power remains regarding the scope of laws and rights, because of the negligible participation of women in decision-making, ie, development public policy. Therefore, women should take ownership of their role as "subjects protagonists" in changing their situation in society. And require the legislature which is the subject, even across public policy.
Resumo: O diálogo aberto e plural sobre relações de gênero, desde sempre fora afetado pelos óbices que se contrapõem à valorização de mulheres como sujeito de políticas públicas. Destarte, o esquecimento da perspectiva de gênero na formulação dessas, ocorre quando demandas relativas às mulheres não são ao menos incorporadas para que haja a compreensão das possibilidades de incidência política para a diminuição e desconstrução das desigualdades na dimensão coletiva. Descaracterizaria esse ambiente hostil à mulher, se essas fossem o escopo de políticas públicas e não somente integrassem nas propostas absortas ao contexto histórico, fático e social da realidade brasileira, assim como interagissem para a desqualificação de premissas particulares dos legisladores, baseadas em interesses sociais limitados que imobilizam as tentativas de redefinição do cenário feminino, a partir de uma efetiva transformação social. Demonstrar que para a modificação desse panorama de vulnerabilidade é necessário formar canais de diálogo entre a população e o poder legislativo e reforçar a imprescindibilidade de serem asseguradas condições e direitos materiais para o fortalecimento da sua subjetividade. Sendo esta conjuntura formulada através da concretização da democracia participativa no Município. Utilizando o método hipotético-dedutivo, questiona-se a carência manifesta em atos políticos direcionados às mulheres. Para fundamentar o estudo, foram utilizadas doutrinas específicas à gênero e dados estatísticos da Secretaria de Políticas para Mulheres e Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que abordam o tema. Em contraposição com a crescente intervenção dos movimentos feministas e da redução da cultura patriarcal / androcêntrica, permanece um enorme poder masculino no que concerne à alçada das leis e dos direitos, em virtude da ínfima participação das mulheres nas instâncias decisórias, ou seja, no desenvolvimento de políticas públicas. Portanto, as mulheres devem tomar posse de seu papel de “sujeitos protagonistas” na mudança de sua própria situação na sociedade. E exigirem do legislativo que sejam alvo, mesmo que transversalmente de políticas públicas.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/226
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