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Título: Mediação como mecanismo viável e eficaz à resolução de conflitos familiares em demandas apresentadas no escritório de práticas jurídicas do centro universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
Autor(es): MACHADO, Bárbara Samara de Lima
Palavras-chave: Novo código de processo civil
Mediação
Resolução de conflitos
Câmara privativa de mediação e conciliação
Data do documento: 10-Jun-2019
Resumo: Com o propósito de assegurar uma resolução célere e satisfatória para quem se encontra em meio a uma situação conflituosa, tem se buscado de maneira crescente formas alternativas de resolução de conflitos que não a jurisdição estatal, ou seja, sem que o Estado diga o direito. Neste cenário, surgiu o novo Código de Processo Civil em 2015, o qual destaca de forma efetiva os meios consensuais de resolução de conflitos: mediação e conciliação. Além do novo Código de Processo Civil, surge a Lei nº 13.140 de 2015 tratando da mediação, nada mais que reforçando a importância dada a essas formas consensuais. Diante dessa óptica, tendo como pilar o Escritório de Práticas Jurídicas da ASCES/UNITA, o presente artigo teve o objetivo de analisar o quantitativo de sessões de mediações realizadas na Câmara Privativa de Mediação e Conciliação deste escritório em relação à demanda de casos que envolvem conflitos familiares. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental na citada Câmara em relação aos anos de 2016 até o primeiro semestre do ano de 2018, analisando-se através do arquivo de documentos os números de mediações em que o acordo foi atingido, as que não conseguiram chegar a um acordo e, por fim, as que foram canceladas por não comparecimento das partes. Desta forma, a partir dos números coletados foi possível chegar à conclusão de que a mediação é de fato uma forma viável para resolução de conflitos familiares onde se busca o diálogo, a desconstrução do desejo de vingança, do sentimento de rancor e ódio que são presentes em ações levadas ao Judiciário.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2254
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