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Título:	Aborto: reflexões à luz das discussões sobre a autonomia da mulher sobre o próprio corpo
Autor(es):	TENÓRIO, Maria Carolina Britto
Palavras-chave:	Movimento feminista Direitos sexuais e reprodutivos Estado laico Aborto
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	Os processos de positivação de direitos historicamente sofreram fortes influências religiosas, sendo possível notar nos textos legais a afirmação de dogmas e princípios que se distanciam das esferas política e social. Diante deste cenário, a posição conservadora e retrógrada de alguns ordenamentos jurídicos, causada principalmente pelo demorado processo de redemocratização e pela falsa ideia de Estado laico, acabou suprimindo e negando direitos que deveriam ser inerentes à pessoa humana, sendo clara esta negatória às mulheres, como classe desfavorecida. Dessa forma, surgiu o movimento feminista, buscando o reconhecimento e afirmação de tais direitos frente à sociedade. A demora no processo de redemocratização do Brasil atrasou a discussão de pautas feministas, o mesmo ocorreu com os países cofundadores do Mercosul, que também passaram por difíceis momentos políticos. Com a democracia restabelecida, a liberdade de expressão deu espaço à fala das mulheres, que passaram a discutir questões relativas a gênero, direitos sexuais e reprodutivos, autonomia e liberdade de escolha. A criminalização do aborto passou a ser questionada, tendo em vista as limitações arbitrárias exercidas pelo Estado com apoio dos grupos religiosos e da sociedade de base patriarcal. O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade jurídica da legalização do aborto, iniciando-se um estudo histórico quanto a formação do Estado e sua ligação com a religião, buscando explicações para o conservadorismo presente neste país, e também analisa a evolução dos direitos da mulher, apresentando discussões acerca de gênero. São examinados os principais atos jurídicos e legislativos que discutem a (des) criminalização do aborto. Para alcançar o objetivo desta pesquisa será realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico em doutrinas, artigos científicos, livros, legislação, monografias acadêmicas e notícias disponíveis na internet, com base teórica e o método usado será o qualitativo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2246
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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