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Título:	Estatuto do torcedor e violência nos estádios de futebol: em direção à uma nova cultura no esporte
Autor(es):	PIMENTEL, Willian Lucas
Palavras-chave:	Torcida organizada Torcedor Cultura Lei 10.673/2003
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	A finalidade do presente estudo é demonstrar a evolução do modo de torcer e a cultura das torcidas organizadas, desde o seu surgimento na Inglaterra, com os hooligans, até a criação dessas torcidas no Brasil, suas motivações e seu crescimento até o modo como se organizam nos dias atuais. A partir disso analisar os motivadores da criação da lei 10.671/2003 e como esta vem atuando e se modificando para tentar se adequar aos seus tutelados. Tratando de uma análise doutrinária e comportamental dos indivíduos que fazem parte do ambiente, notando-se que, apesar das diversas mudanças pontuais realizadas ao longo do tempo pelos legisladores, ainda existe uma carência no modo como esses crimes são investigados e julgados, uma vez que, os agressores, praticamente se utilizam das torcidas organizadas para cometerem os delitos como uma unidade, não sendo eficazes os meios utilizados pelo Estado para identificar e punir individualmente cada um deles. Ainda que existam meios na própria lei para o cadastro e identificação destes, vemos projetos de leis dispostos a revogar tais artigos e por vezes extinguir as torcidas organizadas, demonstrando não identificar a real raiz do problema que está no fato de os dispositivos existentes não agirem em caráter de interdependência afim de minimizar tais situações. É fato que a cultura do torcedor brasileiro, principalmente dos associados a torcidas organizadas vem tendendo a barbárie, principalmente pela impunidade, mas pode-se vislumbrar uma mudança a partir do entendimento do legislador entre a lei em vigência e aqueles sob sua tutela, buscando adequar este dispositivo afim de torná-lo realmente eficaz na defesa ao torcedor.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2242
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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