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4. TCC - Direito

Título:	A necessidade de tratamento judicial diferenciado para psicopatas
Autor(es):	SILVA, Sulamita Rayanne Rafael da
Palavras-chave:	Psicopatia Ressocialização HCTP Reincidência Medida de segurança
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo destacar a grande necessidade de uma abordagem específica voltada para pessoas com transtorno de personalidade psicopata, chamando atenção para os problemas e a ineficácia das atuais formas de tratamento dispensado a eles pelo sistema jurídico-penal brasileiro, levando em consideração a personalidade extremamente sádica, cruel e transgressora desses indivíduos, e o fato de serem incapazes de aprender com a experiência do cárcere e de demonstrarem qualquer arrependimento pelos crimes cometidos, o que torna impossível a sua ressocialização, fazendo da Pena Privativa de Liberdade e a Medida de Segurança, abordagens inócuas perante o caso em questão. Também foi detalhada a situação deplorável na qual se encontra os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em todo Brasil, unidades que comportam psicopatas que cumprem medida de segurança, e os problemas existentes na internação desses agentes no ambiente mencionado. Por não haver uma punição adequada para o caso em questão, se faz necessário a análise do tema, que através de uma pesquisa exploratória, por meio de estudos bibliográficos voltados ao Direito, Psicologia e Psiquiatria forense, bem como artigos relacionados e a doutrina penal, onde foi possível concluir que a justiça brasileira esqueceu de dar a importância devida para os criminosos acometidos pela psicopatia, os sujeitando inadequadamente as mesmas punições de infratores comuns. Deste modo, busca-se então recomendar com urgência uma abordagem viável de tratamento correto que seja inteiramente voltado aos psicopatas criminosos, de forma específica e cautelosa, com acompanhamento profissional, impedindo a sua reincidência e proporcionando segurança pública.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2241
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