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Título:	Análise crítica das saídas temporárias à luz do ordenamento júridico brasileiro
Autor(es):	SILVA, Alan Guilherme Barbosa da
Palavras-chave:	Saídas temporárias Apenado Execução da pena
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O Presente artigo tem como objetivo construir e apresentar uma análise crítica das saídas temporárias, enquanto benefício outorgado ao cumpridor de pena privativa de liberdade, quando da execução desta pelo Poder Judiciário, a qual é regida pela Lei 7.210/1984, adentrando assim no tema em suas formas, conceitos e diretrizes para a obtenção do benefício. Analisar a importância deste benefício que diretamente auxilia o apenado durante sua persecução penal, em seu futuro egresso (após o cumprimento da pena) e indiretamente contribui para a sua família e toda a sociedade. Sabe-se ainda, que as saídas temporárias é um instrumento necessário para facilitar o acesso do apenado à ressocialização. Por isso, que é importante explanar a forma de como o benefício é realizado e contemplado pelos apenados, se todos realmente gozam desse benefício, ou quando eles o alcançam, sem que haja algum tipo de distinção ou negativa deste direito subjetivo do apenado, sendo que tudo isso, tem relevância na análise macro da execução da pena. Interessante também fazer o relato dos meios juridicamente possíveis para sua realização, quais são as penalidades em casos de descumprimento e a valoração do benefício na vida do apenado e quais os reflexos da sua aplicabilidade para a coletividade. Consoante a realidade brasileira, o instituto da saída temporária destaca-se como instrumento fundamental da ressocialização, eis que visa preparar o indivíduo para o retorno gradual ao convívio social e familiar de forma satisfatória.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2236
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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