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Título:	Ineficácia da pena aplicada no Brasil aos criminosos portadores de transtorno de personalidade antissocial (TPAS)
Autor(es):	SILVA, Karolyne Hamayana Gomes da
Palavras-chave:	Transtorno de personalidade antissocial Psicopata Prisão Pena Imputabilidade
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	Os portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial não veem limites para seus anseios. Apresentam alto nível de inteligência e utilizando do charme, persuasão e dissimulação que lhes são natos, burlam e trapaceiam, não respeitando quaisquer normas sociais por não serem capazes de nutrir culpa, empatia ou remorso. É necessário entender, entretanto, que tais indivíduos não podem ser considerados inimputáveis, pois têm plena consciência de seus crimes, que inclusive, em grande parte das vezes, são premeditados. Todavia, não se pode ignorar o fato desses serem personalidades transgressoras por influência biológica e social, e quando sancionados como criminosos comuns não são passíveis de ressocialização por serem incapazes de aprender com a punição, além de prejudicar todo o sistema carcerário por influenciar outros presos. Logo, torna-se responsabilidade do Estado identificar que essa é uma das maiores mazelas sociais e entender que a pena privativa de liberdade não recupera os psicopatas, tampouco lhes serve de punição, tornando-se imprescindível uma reforma quanto a pena aplicada à tais personalidades. Por isso, é de inerente importância o conhecimento e análise de quem realmente são as personalidades psicopáticas, qual sua real culpabilidade e como, com base nas funções da pena no Brasil, aplicar sanções equivalentes tanto para criminosos psicologicamente plenamente saudáveis quanto para portadores de TPAS é contraproducente para sociedade, que é a mais afetada pelo comportamento deles.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2235
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