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Título:	Síndrome da mulher de potifar: implicações civis e penais da falsa acusação de estupro
Autor(es):	LIRA, Gabryella Palloma Leite de Andrade
Palavras-chave:	Síndrome da mulher de potifar Falsa acusação Estupro Denunciação caluniosa
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	Esse artigo científico tem como intuito a análise da reconhecida, embora pouco difundida Síndrome da Mulher de Potifar bem como das consequências que acarreta e dos parâmetros que a desencadeiam, com a observância do crime de denunciação caluniosa, por meio da falsa denúncia que move a esfera administrativa e judicial, quando o suposto imputado não é autor da prática delitiva que lhe é atribuída. Nessa perspectiva, analisam-se os sistemas de apreciação de provas, como o do livre convencimento motivado, que é adotado pelo Brasil, e a versão de quando a palavra da vítima é mentirosa. Ainda, apresenta-se a visão acerca da alienação parental que também ocorre quando a mulher promove suposta acusação de estupro contra o marido ou companheiro, mas de forma inverídica. Ocorre que o sistema penal brasileiro dá considerável a importância à palavra da vítima como mecanismo de valoração probatória nesse tipo de delito, o que pode ser presumidamente prejudicial ao homem que, na verdade, é a vítima da denúncia caluniosa promovida pela mulher. Com o intuito de discutir sobre a frequente ocorrência de denúncias falsas de estupro nessas condições é que se desenvolve esse trabalho, uma vez que a se dedica à análise da questão e das consequências para a pessoa que sofre a imputação falsa, posto que, muitas vezes, até que se constate a mentira, o homem acaba sendo submetido a uma investigação ou processo judicial e todos os constrangimentos que deles decorrem. Com a descoberta, ele passa a ser sujeito passivo do crime de denunciação caluniosa e a mulher mentirosa passa a ser a autora da conduta delitiva, evidenciando-se a extrema gravidade desse tipo de comportamento que falta com a verdade e compromete a justiça e o indivíduo que é diretamente atingido por ela.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2229
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