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Título:	Análise da dignidade do animal usado em experimentos e testes
Autor(es):	SILVA, Carolina Rejane da
Palavras-chave:	Dignidade animal Crueldade Maus-tratos Ordenamento jurídico
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho aborda a violação a dignidade do animal frente à crueldade, os maus-tratos e o desamparo legal que vem sendo submetido a eles. É um tema bastante discutido, uma vez que viola os direitos animais diante da insistência do homem em prosseguir com as práticas cruéis e desnecessárias aos seres não humanos. Compreende-se como aspecto central a titularidade dos direitos dos animais, sendo de grande relevância, pois mesmo havendo divergências ainda há uma massa que se encontra em considerável resistência, por se tratar de seres vivos que possuem sentimentos, sensações físicas e emocionais, não ficando muito atrás dos seres humanos, caracterizando-se como seres senscientes. A temática terá por escopo mostrar como o Ordenamento Jurídico trata da proteção aos animais, e como essa proteção vem sendo aplicada, observando se há efetividade na vedação aos maus-tratos e se de fato há um amparo legítimo por parte do Estado. São abordados projetos de leis e leis ambientais, os quais regulam as condutas de maus-tratos, sancionando e punindo devidamente os agentes infratores. O estudo em questão também tem um olhar voltado para a real finalidade na defesa animal pelos órgãos responsáveis, abordando a proteção, a fiscalização e a efetividade de seus recursos jurídicos. Essas e outras indagações são questionadas ao longo do trabalho, evidenciando o extenso caminho que há de se transitar em prol da efetividade do direito dos animais, não se referindo a um caminho impossível, mas relacionado a um trabalho árduo que assegure e ampare a dignidade dos seres não humanos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2223
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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