1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A seletividade do sistema penal brasileiro: uma abordagem sobre a teoria do etiquetamento social
Autor(es):	SILVA, Stephanne Jamylle
Palavras-chave:	Criminologia Etiquetamento social Sistema penal Seletividade
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	A Teoria do Etiquetamento Social é uma teoria criminológica que aborda o fato de que a marginalização não é uma peculiaridade do sujeito, mas sim uma “etiqueta” imposta pela sociedade ao indivíduo que transgride regras. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria do Etiquetamento Social, sua importância para a Criminologia e sua interessante abordagem sociológica que contribuiu para que a questão da criminalidade passasse a ser vista de forma mais otimizada, com o propósito de compreender alguns aspectos indispensáveis à verificação da transgressão e o status social do transgressor. Essa Teoria busca entender como se dá o processo de criminalização e quais os critérios utilizados pelo sistema penal para definir o desviado como tal. O artigo também fará menção acerca do sistema prisional brasileiro, que possui dois objetivos legais, são eles punir e ressocializar o encarcerado. No entanto, não executa adequadamente a sua função de ressocializar, nem de punir, apresentando apenas a função de maltratar e excluir os indivíduos da sociedade. Estes, quando inseridos na prisão, são submetidos a situações degradantes e desumanas, tornando ainda mais difícil uma ressocialização efetiva. Verificou-se um levantamento realizado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no ano de 2016, onde foi possível identificar uma seletividade penal, no que tange a idade, cor, escolaridade, renda familiar e o crime cometido pelo indivíduo. Levando em consideração tais dados, tornou-se indispensável um enfoque sobre o porquê é esse o perfil da população carcerária. Desta forma, além de estudar a Teoria do Etiquetamento Social e suas principais ideias, debater-se-á sobre as diversas dificuldades que os presos brasileiros enfrentam; o perfil das pessoas que estão condenadas ao sistema prisional e a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal no que diz respeito a ressocialização dos condenados e a reintegração destes ao convívio social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2199
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.