A seletividade do sistema penal brasileiro: uma abordagem sobre a teoria do etiquetamento social

SILVA, Stephanne Jamylle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Stephanne Jamylle	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:19:07Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2199	-
dc.description	A Teoria do Etiquetamento Social é uma teoria criminológica que aborda o fato de que a marginalização não é uma peculiaridade do sujeito, mas sim uma “etiqueta” imposta pela sociedade ao indivíduo que transgride regras. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria do Etiquetamento Social, sua importância para a Criminologia e sua interessante abordagem sociológica que contribuiu para que a questão da criminalidade passasse a ser vista de forma mais otimizada, com o propósito de compreender alguns aspectos indispensáveis à verificação da transgressão e o status social do transgressor. Essa Teoria busca entender como se dá o processo de criminalização e quais os critérios utilizados pelo sistema penal para definir o desviado como tal. O artigo também fará menção acerca do sistema prisional brasileiro, que possui dois objetivos legais, são eles punir e ressocializar o encarcerado. No entanto, não executa adequadamente a sua função de ressocializar, nem de punir, apresentando apenas a função de maltratar e excluir os indivíduos da sociedade. Estes, quando inseridos na prisão, são submetidos a situações degradantes e desumanas, tornando ainda mais difícil uma ressocialização efetiva. Verificou-se um levantamento realizado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no ano de 2016, onde foi possível identificar uma seletividade penal, no que tange a idade, cor, escolaridade, renda familiar e o crime cometido pelo indivíduo. Levando em consideração tais dados, tornou-se indispensável um enfoque sobre o porquê é esse o perfil da população carcerária. Desta forma, além de estudar a Teoria do Etiquetamento Social e suas principais ideias, debater-se-á sobre as diversas dificuldades que os presos brasileiros enfrentam; o perfil das pessoas que estão condenadas ao sistema prisional e a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal no que diz respeito a ressocialização dos condenados e a reintegração destes ao convívio social.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Etiquetamento social	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.subject	Seletividade	pt_BR
dc.title	A seletividade do sistema penal brasileiro: uma abordagem sobre a teoria do etiquetamento social	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:19:07Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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