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Título:	As mudanças trazidas na vida dos refugiados à luz da lei de migração (13.445/2017)
Autor(es):	SANTOS, Thalita Rafaela Souza dos
Palavras-chave:	Refugiados Nova lei de migração Organização das nações unidas Alto comissariado das nações unidas Comitê nacional dos refugiados
Data do documento:	2-Jul-2019
Resumo:	O refúgio sempre esteve presente no cenário mundial, mas somente nos dias atuais devido ao significativo crescimento do número de refugiados, o assunto está mais presente, principalmente nos países que antes não recebiam seu fluxo, como o Brasil. O trabalho tem como objetivo apresentar a Lei 13.455/2017, mais conhecida como a nova lei de migração, bem como, expor o modo que a mesma afeta a vida dos refugiados no Brasil. O estudo utilizará de artigos, notícias e legislação sob um prisma indutivo. A referida lei é de suma importância pois passa a regularizar situações antes vivenciadas no Brasil que dificultavam de alguma forma as vidas de milhares de migrantes no país. Em meio a uma das maiores crises políticas e econômicas já vivenciadas no mundo, o Brasil é cada vez mais procurado por pessoas em fuga de guerras e perseguições em seus países de origem. A necessidade de uma nova e atual adequação para a regulamentação de políticas públicas e sociais de inclusão e regulamentação era de extrema urgência, nasce então, a nova lei, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, onde passa-se a olhar os migrantes em geral com uma visão mais humanística. A atual norma garante aos migrantes, sejam eles imigrantes, refugiados ou asilados, condições de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando-lhes também os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos. O avanço mais geral consiste na mudança de enfoque desse novo marco legal das migrações, agora com ênfase na garantia dos direitos das pessoas migrantes, tanto dos estrangeiros que por aqui aportam quanto para os brasileiros que vivem no exterior.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2198
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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