As mudanças trazidas na vida dos refugiados à luz da lei de migração (13.445/2017)

SANTOS, Thalita Rafaela Souza dos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2198

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Thalita Rafaela Souza dos	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:18:48Z	-
dc.date.issued	2019-07-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2198	-
dc.description	O refúgio sempre esteve presente no cenário mundial, mas somente nos dias atuais devido ao significativo crescimento do número de refugiados, o assunto está mais presente, principalmente nos países que antes não recebiam seu fluxo, como o Brasil. O trabalho tem como objetivo apresentar a Lei 13.455/2017, mais conhecida como a nova lei de migração, bem como, expor o modo que a mesma afeta a vida dos refugiados no Brasil. O estudo utilizará de artigos, notícias e legislação sob um prisma indutivo. A referida lei é de suma importância pois passa a regularizar situações antes vivenciadas no Brasil que dificultavam de alguma forma as vidas de milhares de migrantes no país. Em meio a uma das maiores crises políticas e econômicas já vivenciadas no mundo, o Brasil é cada vez mais procurado por pessoas em fuga de guerras e perseguições em seus países de origem. A necessidade de uma nova e atual adequação para a regulamentação de políticas públicas e sociais de inclusão e regulamentação era de extrema urgência, nasce então, a nova lei, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, onde passa-se a olhar os migrantes em geral com uma visão mais humanística. A atual norma garante aos migrantes, sejam eles imigrantes, refugiados ou asilados, condições de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando-lhes também os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos. O avanço mais geral consiste na mudança de enfoque desse novo marco legal das migrações, agora com ênfase na garantia dos direitos das pessoas migrantes, tanto dos estrangeiros que por aqui aportam quanto para os brasileiros que vivem no exterior.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Nova lei de migração	pt_BR
dc.subject	Organização das nações unidas	pt_BR
dc.subject	Alto comissariado das nações unidas	pt_BR
dc.subject	Comitê nacional dos refugiados	pt_BR
dc.title	As mudanças trazidas na vida dos refugiados à luz da lei de migração (13.445/2017)	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:18:48Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo - Thalita Rafaela Souza dos Santos.pdf		365,86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas