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Título:	A adoção de menores de idade por casais homoafetivos no Brasil
Autor(es):	JORDÃO, Bruno Henrique de Araújo
Palavras-chave:	Casais homoafetivos Crianças e adolescentes Adoção Família Princípios
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho versa sobre a adoção de menores de idade por casais homoafetivos no Brasil. Através de estudos realizados de bibliografias e artigos, juntamente com a doutrina e jurisprudência, foi abordado temas pertinentes ao título deste projeto, que são: O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, os prós e os contras na homoparentalidade perante a sociedade, os mitos da adoção homoafetiva e uma análise das decisões dos tribunais sobre o título proposto. Para isso, aborda inicialmente o que de fato deve ser levado em consideração no momento da adoção, pelo motivo que deve prevalecer o melhor para a criança ou para o adolescente e não para o casal adotante. Em seguida, abordará as dificuldades desses casais no momento da adoção diante da sociedade, expondo argumentos contrários e favoráveis nesse ato. Em momento posterior, serão abordados alguns mitos que ainda prevalecem, mostrando a inexistência de prejuízos à criança ou adolescente por conviverem em lares homoafetivos. Por fim, o trabalho foi desenvolvido com a análise das jurisprudências, objetivando enfocar a evolução que houve nos julgados em favor da união e a adoção homoafetiva, então, conclui-se que o sistema jurídico brasileiro tem melhorado nesse requisito, mas que ainda há muito que se regular.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2193
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