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Título:	Eutanásia: o direito de morrer à luz dos princípios constitucionais
Autor(es):	PESSOA, Maria Eduarda Raeli Oliveira
Palavras-chave:	Eutanásia Autonomia Jurídico-penal Bioética Dignidade da pessoa humana
Data do documento:	23-Mai-2019
Resumo:	O avanço científico e médico têm aumentado a discussão sobre temas como prolongamento da vida e a diminuição da morte, influenciando por meios artificiais o processo de morrer.A perspectiva de poder intervir no processo de morrer, utilizando meios artificiais, levando em consideração a possibilidade de escolha do indivíduo, podendo ainda decidir seu instante levam ao tema da eutanásia. Tema este de difícil aceitamento, criando complexas discussões para o ordenamento jurídico. Ademais, o objeto de estudo demonstra-se causa dor da junção de diversas áreas, abordando situações não previstas em lei. Para lidar de forma sucinta com o tema anunciado, o presente estudo limitou-se a abordar os aspectos da eutanásia, apresentando as diferentes maneiras de conceituá-la – eutanásia direta, indireta e passiva. Além de outras formas que giram em torno do tema – distanásia, ortotanásia e suicídio assistido. Sua repercussão no âmbito jurídico-penal, bem como questões relativas à vida e à morte, os princípios éticos que cercam a bioética, quais sejam - beneficência, autonomia, justiça e não maleficência - e os direitos individuais com os quais os seres humanos são contemplados, como liberdade de escolha, autonomia de vontade e a dignidade humana, acerca da visão de doutrinadores. O estudo termina fazendo referência a essa análise jurídico-penal, sob a ótica do Código Penal vigente e a Constituição Federal Brasileira de 1988, sob o tema da eutanásia e suas modalidades.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2178
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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