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Título:	Direito sucessório na relação de parentesco socioafetivo
Autor(es):	SILVA, Gényffe Adryane Alves da
Palavras-chave:	Família Socioafetividade Afeto Paternidade Sucessões
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de concessão dos direitos sucessórios aos filhos que possuem com seus pais relação decorrentes exclusivamente da socioafetividade, ou seja, aqueles filhos que não possuem vínculos consanguíneos ou civis. Inicialmente, o respectivo artigo, aborda o conceito do que é família e como essa vem se remoldando na sociedade, uma vez que, o patriarcado decorrente do modelo tradicional de família perdeu sua força dando lugar às famílias que possuem o afeto como base de construção. Segue examinando a constituição familiar sob o viés de princípios essenciais advindos da Constituição Federal de 1988 para o Direito de Família, dando enfoque sobre como a afetividade tem grande relevância nos casos concretos. Portanto, buscou-se fazer uma análise geral dos direitos sucessórios no Brasil, os efeitos jurídicos da socioafetividade acerca das sucessões, tendo em vista que ainda não há um entendimento totalmente pacífico em tribunais quanto a outorga desses direitos, em virtude da falta de dispositivo legal sobre o tema, apesar do Supremo Tribunal Federal já ter decidido questões relacionadas ao afeto no âmbito do Direito de Família. Por tal razão, observou-se o que a doutrina narra a respeito do tema e analisando casos concretos através de decisões jurisprudenciais e quais são as consequências da caracterização do afeto no âmbito do Direito Sucessório, entendendo-se que nenhum indivíduo pode ser privado de seus direitos em relação à sucessão em virtude da ausência do posicionamento legislativo, restando ao judiciário o dever de regulamentar de forma subjetiva o que é inerente aos filhos afetivos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2167
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