Direito sucessório na relação de parentesco socioafetivo

SILVA, Gényffe Adryane Alves da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Gényffe Adryane Alves da	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T14:39:54Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2167	-
dc.description	O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de concessão dos direitos sucessórios aos filhos que possuem com seus pais relação decorrentes exclusivamente da socioafetividade, ou seja, aqueles filhos que não possuem vínculos consanguíneos ou civis. Inicialmente, o respectivo artigo, aborda o conceito do que é família e como essa vem se remoldando na sociedade, uma vez que, o patriarcado decorrente do modelo tradicional de família perdeu sua força dando lugar às famílias que possuem o afeto como base de construção. Segue examinando a constituição familiar sob o viés de princípios essenciais advindos da Constituição Federal de 1988 para o Direito de Família, dando enfoque sobre como a afetividade tem grande relevância nos casos concretos. Portanto, buscou-se fazer uma análise geral dos direitos sucessórios no Brasil, os efeitos jurídicos da socioafetividade acerca das sucessões, tendo em vista que ainda não há um entendimento totalmente pacífico em tribunais quanto a outorga desses direitos, em virtude da falta de dispositivo legal sobre o tema, apesar do Supremo Tribunal Federal já ter decidido questões relacionadas ao afeto no âmbito do Direito de Família. Por tal razão, observou-se o que a doutrina narra a respeito do tema e analisando casos concretos através de decisões jurisprudenciais e quais são as consequências da caracterização do afeto no âmbito do Direito Sucessório, entendendo-se que nenhum indivíduo pode ser privado de seus direitos em relação à sucessão em virtude da ausência do posicionamento legislativo, restando ao judiciário o dever de regulamentar de forma subjetiva o que é inerente aos filhos afetivos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Socioafetividade	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Sucessões	pt_BR
dc.title	Direito sucessório na relação de parentesco socioafetivo	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-05T14:39:54Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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