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Título:	Direito ao esquecimento: transtornos da sociedade globalizada e ausência de norma específica
Autor(es):	BEZERRA, Luana Raquel Noia
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Sociedade globalizada Vida privada Personalidade
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar como o direito ao esquecimento é aplicado no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há norma específica que o regulamente. Pretende estudar como a sociedade globalizada impede a concretização deste direito pelo fácil acesso a toda e qualquer informação de cunho privado de outrem sem nenhuma espécie de limitação e os conflitos com demais direitos esparsos. Os métodos utilizados foram a pesquisa de bibliografia para verificar como a doutrina vem abordando a possibilidade de ser deixado em paz, e estudo de casos verídicos, tanto internacionais quanto nacionais, observando como foi tratado o tema, verificando quais foram os fundamentos utilizados em cada um deles. Pôde ser apreciado que apesar de não estar definido em lei, a faculdade de ser imêmore pode ser requerida em juízo por outros argumentos, baseados no direito constitucional à intimidade, vida privada, honra e imagem, e à personalidade, presentes no Código Civil. Então, por ser um assunto relativamente novo no âmbito jurídico brasileiro, deve-se ter bastante cautela ao ser requerido ao Judiciário, vez que a jurisprudência ainda não está consolidada, podendo ter sua pretensão mitigada se, ao menos, for reconhecida a demanda. Por tal razão, entende-se que deve haver maior atenção ao direito de ser esquecido, para que não haja insegurança pelas discrepâncias entre as decisões, e assim, nenhum indivíduo ser prejudicado pela falha do Estado de não ter estipulado definição em lei, mesmo sabendo que esta matéria é, gradativamente, mais essencial na vida moderna.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2166
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