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Título:	Trabalho intermitente, bom para quem?
Autor(es):	SILVA, Ítalo José Casé da
Palavras-chave:	Contratos de emprego Trabalho intermitente Reforma trabalhista Precarização
Data do documento:	4-Jun-2019
Resumo:	Junto às necessidades sociais quanto à fluidez das relações trabalhistas e ampliação das modalidades contratuais, agregados à reforma trabalhista realizada pela Lei n° 13.467/2017 surge o contrato de trabalho intermitente. Como fruto de metodologias que visam à alteração das relações no que concerne ao direito do trabalho para corresponder a demandas sociais sob a proposta de redução dos níveis de desemprego bem como relativos à informalidade, que ainda é um fator preponderante em nosso país. Como fruto de tamanhas modificações o instituto com nascituro internacional e posterior importação ao ordenamento pátrio tematiza variações nas jornadas de trabalho comumente encontradas, bem como nos salários e respectivamente na resposta a demandas patronais de disponibilidade. É objeto precípuo do trabalho fazer uma análise de tal modalidade empregatícia, encontrando pontos positivos e negativos para com a figura do empregado, polo merecedor das tutelas para as quais se dirigem as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Para tal, utilizaremos da consonância aos Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a adequação aos Valores Sociais do Trabalho. De tal sorte, procederemos com a utilização da metodologia dedutiva junto à referente pesquisa bibliográfica no que concerne a analisar os dispositivos legais e as suas possibilidades quanto da efetiva aplicação, bem como à utilização de fontes doutrinárias. Sob tais aspectos foi possível concluir pela transferência dos riscos das atividades empresárias que ora tem sido arcadas pelos trabalhadores, que sofrem com alterações que possibilitam a precarização do trabalho. De tal forma, questiona-se o anseio do aumento de postos do trabalho em detrimento à qualidade e tutelas oferecidas para o desempenhar destes.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2142
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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